Termos de Uso

Evolux Agency Mídia · Última atualização: Fevereiro 2026

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O acesso e utilização do website https://www.evoluxagencymidia.com implicam a aceitação integral dos presentes Termos de Uso. Caso o utilizador não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá cessar imediatamente a utilização do website.

1. Identificação da Entidade

Evolux Agency Mídia
Sede: Chaves, Portugal
Email: info@evoluxagencymidia.com
Telefone: 930 467 468
Website: https://www.evoluxagencymidia.com

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos regulam:

  • O acesso e navegação no website;
  • A utilização dos conteúdos disponibilizados;
  • A contratação de serviços digitais;
  • A relação entre a Evolux e os seus clientes.

Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, clientes, parceiros e utilizadores.

3. Elegibilidade

Ao utilizar o website, o utilizador declara que:

  • Tem idade igual ou superior a 18 anos;
  • Possui capacidade jurídica para contratar;
  • Fornece informações verdadeiras e atualizadas.

4. Serviços Prestados

A Evolux presta serviços na área de:

  • Criação e desenvolvimento de websites;
  • Marketing digital;
  • Gestão de redes sociais;
  • SEO e posicionamento online;
  • Branding e identidade visual;
  • Consultoria estratégica.

Cada projeto será formalizado através de proposta comercial ou contrato específico.

5. Processo de Contratação

A contratação de serviços implica:

  • Envio de proposta personalizada;
  • Aceitação por parte do cliente;
  • Pagamento inicial, quando aplicável;
  • Início da execução do serviço.

A Evolux reserva-se o direito de recusar projetos que:

  • Sejam ilegais;
  • Envolvam conteúdos ofensivos ou discriminatórios;
  • Contrariem valores éticos e legais.

6. Obrigações do Cliente

O cliente compromete-se a:

  • Fornecer informações completas e verdadeiras;
  • Entregar materiais necessários (textos, imagens, acessos) dentro dos prazos acordados;
  • Efetuar pagamentos nos prazos definidos;
  • Não utilizar os serviços para fins ilegais.

A falta de colaboração pode comprometer prazos e resultados.

7. Pagamentos e Incumprimento

As condições de pagamento serão definidas em proposta ou contrato.

Em caso de incumprimento:

  • A Evolux poderá suspender o serviço;
  • Poderão ser aplicados juros legais de mora;
  • O projeto poderá ser cancelado sem reembolso.

8. Prazos e Entregas

Os prazos indicados são estimativas baseadas nas informações fornecidas pelo cliente.

A Evolux não se responsabiliza por atrasos resultantes de:

  • Falta de resposta do cliente;
  • Alterações frequentes ao projeto;
  • Força maior;
  • Problemas técnicos externos.

9. Propriedade Intelectual

9.1 Conteúdos do Website

Todos os conteúdos do website são propriedade da Evolux ou licenciados. É proibida a reprodução sem autorização escrita.

9.2 Projetos Desenvolvidos

Após pagamento integral: o cliente adquire direito de utilização do projeto final; a Evolux mantém direito de incluir o trabalho no seu portfólio. Elementos técnicos internos, métodos estratégicos e frameworks permanecem propriedade da Evolux.

10. Limitação de Garantias

A Evolux não garante:

  • Resultados financeiros específicos;
  • Posições fixas no Google;
  • Crescimento garantido de seguidores;
  • Retorno de investimento automático.

Os resultados dependem de múltiplos fatores externos.

11. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Evolux limita-se ao valor pago pelo cliente pelo serviço em causa.

A empresa não será responsável por:

  • Perdas indiretas;
  • Lucros cessantes;
  • Danos decorrentes de decisões estratégicas do cliente;
  • Ataques informáticos externos.

12. Suspensão e Rescisão

A Evolux poderá suspender ou rescindir serviços caso:

  • Haja incumprimento contratual;
  • Sejam detetadas atividades ilícitas;
  • O cliente viole estes Termos.

O cliente pode rescindir mediante comunicação escrita, estando sujeito às condições acordadas contratualmente.

13. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre:

  • Estratégias comerciais;
  • Dados internos;
  • Informações técnicas;
  • Planos de marketing.

14. Força Maior

A Evolux não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de:

  • Catástrofes naturais;
  • Falhas de energia;
  • Ataques cibernéticos;
  • Decisões governamentais;
  • Situações imprevisíveis e inevitáveis.

15. Ligações a Terceiros

O website pode conter links externos. A Evolux não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros.

16. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Política de Privacidade disponível no website.

17. Comunicações

As comunicações oficiais devem ser enviadas para:

info@evoluxagencymidia.com

18. Alterações aos Termos

A Evolux pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A continuação da utilização do website implica aceitação das alterações.

19. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, será competente o foro da comarca de Portugal, com expressa renúncia a qualquer outro.

Foro da comarca de Portugal – renúncia expressa a qualquer outro foro.